LiamChat

Termos de Uso

Última atualização: 09 de Maio de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma LiamChat ("Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços. A utilização da Plataforma implica na aceitação automática destes termos, conforme previsto no artigo 3º do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

2. Descrição do Serviço

O LiamChat é uma plataforma de automação de atendimento via WhatsApp utilizando Inteligência Artificial (IA). O serviço permite que empresas cadastrem perfis comerciais e automatizem respostas a clientes por meio de chatbots inteligentes. O LiamChat não se responsabiliza pelo conteúdo das mensagens enviadas pela IA em nome do usuário, sendo de responsabilidade do contratante revisar e configurar adequadamente o perfil e as instruções fornecidas ao sistema.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Ao detectar qualquer uso não autorizado, você deve nos comunicar imediatamente através dos canais de suporte.

4. Planos e Pagamentos

O LiamChat oferece planos de assinatura mensal com diferentes funcionalidades. Todos os planos incluem um período de teste gratuito de 7 (sete) dias corridos. Após o período de teste, a cobrança será realizada automaticamente no cartão de crédito cadastrado. Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. O processamento dos pagamentos é feito pela plataforma Stripe, e o LiamChat não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.

5. Cancelamento

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou fidelidade, conforme garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Após o cancelamento, o acesso ao painel será mantido até o final do período já pago. Não há reembolso proporcional por dias não utilizados, exceto nos casos previstos na Política de Reembolso.

6. Uso Aceitável

É expressamente proibido utilizar o LiamChat para:

  • Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo ilegal;
  • Praticar fraudes, golpes ou qualquer atividade criminosa;
  • Violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual;
  • Disseminar vírus, malware ou qualquer código malicioso;
  • Utilizar engenharia reversa ou tentar acessar sistemas internos da Plataforma.

O descumprimento dessas regras pode resultar no cancelamento imediato da conta, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo textos, códigos, design, logotipos, marcas e funcionalidades — é de propriedade exclusiva do LiamChat, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.

8. Limitação de Responsabilidade

O LiamChat não garante disponibilidade ininterrupta do serviço e não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas resultantes de falhas técnicas, instabilidades de terceiros (WhatsApp, OpenAI, Stripe) ou uso indevido da Plataforma por parte do usuário. O serviço é fornecido "como está" (as is).

9. Foro e Legislação

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, conforme art. 101, I, do CDC.

10. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso:

  • 📧 E-mail: contato@liamchat.com.br
  • 📱 WhatsApp: (11) 91003-0278
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